O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais do serviço de telefonia fixa no país. A medida permitirá a realização de chamadas a custo de ligação local entre municípios próximos que, até então, realizava ligações interurbanas entre si com o mesmo código de área (DDD).
De acordo com a Anatel, a mudança no regulamento contemplará 39 regiões metropolitanas - agrupamentos de municípios vizinhos que compartilham políticas públicas de interesse comum - e três regiões integradas de desenvolvimento - áreas de articulação envolvidas em ações administrativas da União. O prazo de adequação é de 120 dias, a partir da publicação no novo regulamento.
A agência reguladora estima que a decisão beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. Outros municípios já são beneficiados há mais tempo pelo regulamento, como os que formam a Região Metropolitana de São Paulo.
As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas são: Porto Alegre (RS), Curitiba, Londrina e Maringá (PR), Baixada Santista e Campinas (SP), Belo Horizonte e Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande e João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri e Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central e Sul do Estado (RR), Florianópolis, Chapecó (SC), Vale do Itajaí, Norte/Nordeste Catarinense, Lages, Carbonífera e Tubarão (SC).
A página eletrônica da Anatel apresenta a relação completa das localidades beneficiadas com a medida. A revisão das áreas locais será realizada anualmente.
Fonte: O Globo
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