A Justiça Eleitoral entra sempre
nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço gratuito na mídia para
passar informações sobre as eleições. Entretanto, costuma confundir
informação com apoio ao processo eleitoral e sempre passa a fazer propaganda
da eleição. Sim, propaganda do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar,
por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a
Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se exerce com
o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do
coroamento de uma confusão entre cidadania na sua plenitude e um de seus
componentes, que é o ato isolado e obrigatório de votar.
A escolha do candidato à presidência da
República pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB para a eleição
de 2006 demonstrou cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação
no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando
Henrique, Aécio Neves e Tasso Jereissati foi a representação legítima de
todos os filiados. Procedimento dessa natureza nas escolhas de todos as
agremiações partidárias.
No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo
novamente serve exatamente para os caudilhos políticos perpetuarem-se no
poder. Trata-se de conduta abrangente e generalizada que tem o propósito de
eternizar alguns grupos ou clãs políticos. Exemplo desse tipo de mudança
irrelevante foi o período do mandato presidencial, ora seis, ora quatro, ou
cinco anos. E também o instituto da reeleição, que há quinze anos era
considerada pela quase unanimidade como a salvação da política nacional.
Diziam que um mandato era pouco, com definição de cada ano. O primeiro para
tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para
constatar que não poderia realizar o que prometera e o último para sair.
Quanto à tese de que o voto é o trunfo
maior da democracia, em 1986, foi feito um trabalho na escola sobre a
relevância de votar na eleição para os governos estaduais. Minha parte seria
demonstrar a importância do voto. Foi o melhor.
Escolhi diferentes cobras de plástico e a
cada serpente atribuí o nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com
elas fiz um círculo sem nenhuma brecha. No centro, coloquei um sapo que
representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia que esse sapo
sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria
de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A
cascavel foi eleita. Era o Quércia.
Nunca a roubalheira foi um mecanismo de
política como de uns anos para cá. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias,
a corriola de todas as autoridades de Rondônia, o mensalão, José Arruda, e
agora a Delta, Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres são parcos exemplos.
De tão generalizada, parece escapar apenas o político não alcançado pelas
escutas telefônicas ou pelas filmadoras.
Numa das eleições, a Justiça Eleitoral se
arrogou ao direito chamar o eleitor de patrão. Que patrão! Patrão escolhe
livremente seus empregados. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo
nessa comparação, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar era
proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, na escolha de
políticos a cautela devida seria sempre recomendável. E a Justiça Eleitoral
não deveria engrossar a onda geral de dar um valor que o voto isolado
definitivamente não tem, principalmente porque o eleitor não tem nenhuma
influência nem participação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece
guarida da Justiça Eleitoral. Com essa forma de participação política, o voto
vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.
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