4 motos são roubadas na festa de Natal em Aroeiras

A cidade de Aroeiras, sofre com os constantes acontecimentos de violência, entre elas, os roubos, que na noite da festa de comemoração de Natal na cidade, bateu recorde, quatro roubos de motos foi registrado.

Logo após o assassinato ocorrido na noite, vésperas de Natal, na estada que liga Aroeiras a Pedro Velho, variam viaturas da Policia Militar, estavam reforça a segurança na cidade, que se encontrava em festa com banda em praça publica. Mas nem isso foi o suficiente para inibir ações de ladrões, que acabaram levando quatro motos durante a festa.

Vem àquela velha historia, que o Brasileiro só fecha as portas depois que é roubado.

“Lembramos que”, um tempo atrás não tão distante, vários Políticos do cenário paraibano, estiveram em Aroeiras quando uma onda de assassinato estava acontecendo no município , e as promessas eram de que “se chegasse no poder, iría melhorar a segurança” “investigações rigorosas iriam ser adotadas para punir esses assassinatos”. Afastaram delegados, policiais Militares e civis, e nada resolveram até o momento, quantos assassinatos estão sem esclarecimentos em Aroeiras? Quantos estão presos? E para se beneficiarem da miséria do mais fraco, esses políticos estiveram presentes para fazerem suas promessas, entre esses políticos, o Dep. Luiz Couto, o até então, candidato a Governador do estado, Ricardo Coutinho. E as mudanças aconteceram. O Batalhão foi instinto, e os assassinatos esquecidos por esses políticos que, perante a sociedade aroeirense, demonstravam estar comovido com a situação da cidade. Onde estão esses tais ou seus representantes legítimos na cidade?

No máximo o que ira acontecer é outra aparição deles na cidade, para novamente dizer “Blábláblá”.

Infelizmente, Aroeiras agora, será novamente vista com a cidade dos crimes impunes, qual turista virá comemora alguma festa em uma cidade assim?

Aroeiras conta mais uma morte por arma de fogo em 24 hora

A paz em Aroeiras acabou, e hoje, 24/12/2012, mais uma morte violenta é registrada na cidade. Com essa, é a segunda morte em 24 horas na cidade vitima de arma.

Segundo as informações de populares, por volta das sete horas da noite desta segunda-feira, dois homens estavam abordando e assaltando quem passava na estrada que liga Aroeiras a Pedro Velho. Ainda com as informações colhida no local do crime. Um motoqueiro estava vindo sentido Pedro Velho a Aroeiras, e foi parado por elementos armados que anunciou o assalto, os ladrões ainda estavam com a primeira vitima, quando perceberam a aproximação de outra moto, no momento em que os elementos se distraíram, e o primeiro motoqueiro aproveitou a distração dos ladrões e arrancou com a moto, segundo as informações, os elementos disparou contra o motoqueiro que fugiu sem ser atingido com os disparos.

Antônio, vinha logo atrás, e foi parado pelos bandidos, e aparentemente, á vitima reagiu, e os ladrões sem hesitar, dispararam varias vezes contra Antônio, que veio a óbito imediato.

Ao lado do corpo, a moto caída na beira da estrada, uma faca que provavelmente pertencia a vitima, se encontrava enfincada, em uma planta ao lado do corpo.

Antônio tinha 35 anos, solteiro, Agricultor. Residia no conjunto do Campo, e estava voltado do trabalho quando foi morto, vitima de latrocínio (Roubo seguido de Morte).

Antônio era agricultor, trabalhava carregando água de ganho, fazia carvão para vender. O único bem maior que Antônio tinha, era sua vida, e bens matérias, apenas uma moto que com muito sacrifício tinha comprado há poucos dias, e voltava do trabalho, trazendo na garupa de sua moto, um balde d’água.

São historia que, de tantas vezes contadas, aparenta se tratar de uma só, mais a realidade que se passa na cidade de Aroeiras, é descaso e abandono do estado em varias áreas do município, onde a cidade de Aroeiras contava com um batalhão de vinte e oito Policiais Militares, e hoje se encontra reduzido em três homens.

Na manhã desta terça-feira, 25/12/2012, três suspeitos foram presos, entre eles um menor, acusado de ter participado do assassinato de Antônio. dois dos três acusados preso, é acusado de esta praticando roubos na cidade.   A denuncia veio através do primo da vitima, que mora vizinho dos acusados, ao perceber a ausência dos acusados, o primo de Antônio não teve duvida e denunciou.

Os três acusado foram levados para o DP em Campina Grande, e irá passar por interrogatório, e devem ficar em liberdade.

OBS. um dos maiores, passou pela Central de Policia, e durante seu interrogatório, confessou ter participado do crime, e que "orelhinha", e que esta foragido, é o executor no assassinato de Antonio.

Homem é morto com mais de nove facadas em Aroeiras

Por volta das 18h:45m da noite deste domingo, 23 de dezembro de 2012, a cidade de Aroeiras volta ás manchetes policial com mais um assassinato no município.

Segundo as informações, o corpo que foi encontrado com várias perfurações causadas por uma arma branca,(Faca), foi reconhecido, e trata-se de, Josinaldo Marinho do Nascimento, rugo (Josa) de 24 anos, Agricultor, residente no sitio Piabas.

O corpo foi encontrado no meio da estrada, saída de Aroeiras sentido Pedro Velho, e com as informações que recebemos, Josinaldo, já foi preso por Suspeito de assassinato cometido ano passada. Depois disso, passou um tempo morando fora de Aroeiras, e tinha chegado há apenas duas semanas.

A Policia Militar chegou no local, e manteve os curiosos distantes do corpo, preservando assim as evidencias.

Perícia feita no local do crime, constatou que o corpo se encontrava com mais de Nove golpes de faca, pelo menos três desses golpes, no pescoço, provavelmente o que levou a vitima a falecer no local sangrando até a morte, sem dar chance a vitima pedir socorro.

A policia não descarta que crime foi acerto de contas, já que a provável faca usada para comete o crime, foi colocada na cintura da vitima e estava suja de sangue, dando a entender, que; quem cometeu o crime, colocou a faca na cintura da vitima após cometer o crime.

O corpo foi levado pela o IML na cidade de Campina Grande, e será dada inicio as investigações.

Enquete destaca imagem negativa do legislativo municipal em Aroeiras

Desde em que foi lançada a enquete sobre a atuação do legislativo para com os munícipes, as rodinha de bate-papo entre o povo, só fala das diversas situações em que a câmara municipal de Aroeiras vem passando. Palco de muitas critica a Casa Pedro Paulo de Andrade, é destaque em especial devido às faltas dos vereadores em sessões, sem mencionar que, além de não receberem as devidas punições, nos últimos dias do ano, os que não conseguiram se reeleger, nem se quer comparece na câmara, mostrando que a finalidade desses, que, o objetivo é tão somente o salário e não a busca por melhoria para o município.

E com a maior naturalidade, a própria presidência da casa não aplica o que ficou determinado “Desconto nos salários dos vereadores faltosos”.

Considerando, que entre as muitas obrigações que um vereador tem, por ser o representante do povo, suas principais funções são: A de legislar, encaminhar ofícios ao executivo, analisar e debater projetos e principalmente fiscalizar o poder executivo em suas ações.  Fizemos um levantamento, sobre alguns temas que foram abordados, entre os anos de 2009 ate 2012.  Podemos citar os projetos de reajuste do salário do magistério, votado anualmente; Projeto para realização de concurso público; Projeto para reeleição à presidência da câmara municipal; Projeto para beneficiar 250 famílias com o vale-gás e o vale renda; Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual); Projeto de reajuste do salário do executivo e do legislativo, assim como também os valores de diárias.

Podemos perceber que o saldo de produtividade destes vereadores nestes últimos quatros anos, foi muito abaixo do esperado, entre os vários motivos que encontramos para esta conclusão, podemos citar as constantes faltas de sessões; Vale lembrar que as sessões da casa Pedro Paulo de Andrade estão marcadas para acontecer toda sexta-feira. Acontece que esta norma, foi respeitada, de modo aceitável, até o ano de 2006, onde a média de público que acompanhavam as sessões plenárias era de 35 a 50 pessoas aproximadamente e por muitas vezes, a casa se encontrava lotada, dependendo do tema a ser discutido em sessão. De lá pra cá, paulatinamente, esta norma foi deixando de ser respeitada, pelos representantes do povo.

Fazendo uma pesquisa nos arquivos, do site Aroeiras On-Line , encontramos várias matérias, do ano de 2007 até a presente data, onde em 75% das matérias, os poucos vereadores, que se dispuseram a comentar  o motivo da falta de sessão, alegavam que a mesma, não havia acontecido pelo motivo do PRESIDENTE não estar presente no plenário, cumprindo sua principal obrigação, que é a de dirigir as sessões.

Esta prática, que se não for ilegal é no mínimo imoral, agravou-se do ano de 2011 até os dias atuais, fazendo com que a população desaparecesse das poucas sessões que houve neste período; E este fato vem acompanhado de um elevado percentual de descrédito que, HOJE, a população tem a esta honrada casa legislativa, isto fica comprovado em uma enquete que teve inicio no dia 17/11/2012; E que traz como resultado, um percentual muito negativo.

Lembraremos aqui dois fatos que com certeza exemplificam como esta casa foi dirigida e certamente, fatos como estes, contribuíram e muito para que a casa Pedro Paulo de Andrade acabasse com esta imagem, negativa, perante a população.

FATO 1- Em 2011 houve duas sessões para que se aprovasse, para 250 famílias, o vale-gás e o vale renda (nestas sessões a casa estava lotada) e como todos já sabem estes benefícios, foram negados à população mais carentes do nosso município, por uma parte dos parlamentares.

FATO 2 – Em 2012 houve uma sessão para que fossem aprovados os proventos do poder executivo e do poder legislativo (nesta sessão não havia sequer uma única pessoa na casa, para assistir a sessão) e os representantes do povo, se deram um aumento, em torno de 140% sobre os atuais vencimentos (o salário de vereador pode chegar até R$ 8.000,00, a partir de janeiro de 2013) e um aumento de 32% para o executivo. Neste projeto, TODOS, votaram pela aprovação do aumento.

A culminância, desta legislatura, se deu em sua ultima sessão onde, se aprovou a LOA (Lei do Orçamento Anual) para o ano de 2013. Nesta sessão foi aprovado o valor de R$ 30.000.000,00 a serem gastos pelo executivo. O que mais chamou a atenção de nossa equipe, presente na sessão, foi que este projeto nem sequer foi discutido, quanto mais analisado, pelos representantes do povo; Não se sabe, até agora, quanto irá para a educação, quanto para a saúde, quanto para a área social, quanto para...

O que se sabe de concreto é que, hoje, os que são oposição, e maioria na câmara, amanhã serão situação e talvez por este motivo não haja interesse em discutir tal projeto. Enfim como já falamos se não for ilegal é no mínimo imoral.

OBS. Aleatório - ao pesquisarmos alguns fatos para dar embasamento a esta matéria, descobrimos alguns fatos que em matéria futura levaremos ao conhecimento da população. Não nos cabe julgar se estes fatos são legais ou não, porém, acreditamos que seja salutar para a democracia manter a população informada de certas ações promovidas, por aqueles, que ela elege para serem seus representantes.

Veja os resultados da enquete, e tira suas conclusões.

Resultado da enquete:

Sua Opinião	Votos	Percentual	Início da Enquete 2012-11-17 17:52:36
Ótimo	12	7%
Bom	9	5%
Médio	6	4%
Ruim	8	5%
Péssimo	135	79%
Total:	170	100.00%	Último Voto 2012-12-21 20:50:25

Policia Militar realiza doações de sexta básica e roupas aos mais carentes na zona Rural de Aroeiras

A policia Militar de Aroeiras, ao esta sempre fazendo rondas, exercendo seu trabalho contra a violência, trazendo a segurança a todos, entrou em campo, e levou a alegria e sorrio a todos os moradores no sitio Nogueiras.

Registramos momentos, nunca visto em nossa cidade, de chegar na hora da comida, e ver em uma casa, um casal e seus 10 filhos, vivendo em situação de quase miséria e fome.

Assim que chegamos, percebemos moradores Supressos com a presença da policia no local. Mas, ao ver que a policia estava levando, comida, roupas, colchões e uma cama, brinquedos, além de bombons e pipocas para criançada, alguns se emocionaram com a chegada dessa ajuda.

A mala da viatura estava cheia de, e mias cheio estava o coração dos policiais, que com a maior satisfação e alegria, através dos que ajudaram para que se realizasse essas doações, e que em alguns momentos o semblante demonstravam a emoção de esta ajudando uma família carente.

O senhor Manoel José, ao receber emocionado, a doação feita pelos policiais, falou: Eu sempre tenho visto a policia fazer o seu trabalho de segurança e também de prestar socorro a quem precisa, mais hoje, eu ver a policia esta aqui em minha comunidade trazendo essa riqueza para nós que precisamos tanto, eu fiquei muito feliz. Bom seria que, as outras autoridades e pessoas que tem suas condições, fizessem o que a policia esta fazendo aqui hoje, que isso não seja um exemplo para eles, mas sim, que seja motivo de para que outros faça a mesma coisa.

O senhor Luiz Pereira de 70 anos falou; estou aqui quase chorando de alegria, tenho essa idade, e nunca fique tão feliz em ver meus filhos e netos recebendo das mãos da policia, alimentos, roupas bolsa para as crianças irem para a escola, só Deus pra pagar essa bondade por parte da policia.

Dona Severina disse; Graças a Deus, chegou ajuda pra nós pobres dessa comunidade, esse será um natal fim e ano novo muito feliz para todos daqui do sitio, nunca ninguém tinha feito coisa assim por nós, e hoje, o papai Noel veio com uma farda diferente, mais a bondade imensa.

Nos estamos alegre e satisfeito. Chegamos a essa comunidade, e vimos o sofrimento dessas pessoas, e tocou o nosso coração, tanto na minha pessoa como Alexandre, como o comandante dessa equipe, o Cab. Oliveira e o soldado Rifem. É uma ajuda pequena divido a grande necessidade do povo, mais o importante é que foi de coração e com amor. Outros deveria se sensibilizar com esse povo que moram no sitio, que muitos além da seca, sofrem também pela comida, isso é as necessidades sociais não só aqui, mais em nosso país.

Agradecemos aos nossos amigos que nos ajudaram para que isso acontecesse, ao nosso comando no Batalhão e a vocês do Site Aroeiras On-line. desejamos que todos possam passar um Natal feliz e um ano novo repleto de paz e saúde.

Cercar de 13 famílias no sitio Nogueiras, receberam doações feitas pela policia Militar. 

Comerciantes dispensa espírito natalino e criticam o natal solidário em Aroeiras

Há anos em que o natal solidário em Aroeiras vem procurando amenizar o sofrimento dos mais carentes em nossa cidade, onde é fato, que existe família que não tem o que comer, até mesmo passando fome, e por mais que se tente fazer o bem sem olhar a quem, as criticas, porta na cara e até mesmo humilhação por parte de alguns comerciantes da cidade. Cai contra a solidariedade às necessitados. Comerciantes esses, que sabem, se não fossem os pobres, o seu próprio comercio não iria à frente. Mas, negar uma ajuda por conta da cor da roupa de papai Noel. Será que o papai Noel em Aroeiras terá que mudar a cor de sua roupa, para que desses tais comerciantes, possa doar um quilo de alimento uma vez no ano para quem precisa?

Que cor seria a roupa de papai Noel de Aroeiras? Azul? Amarela? Verde? Os rumores de o mundo acabar, são com coisas lamentáveis como essas que nos deixam pasmo, e sem palavras.

Isso é chegar ao cúmulo, e mostra que em seu coração não existe amor ao próximo, e sim, o espírito fraco que se move através do egoísmo guiado pela velha frase “Quem tem réis vale dez, quem nada tem nada vale”.

Vimos pessoas que precisam das tais doações de alimentos, e mesmo assim, essas mesmas pessoas doaram para os que menos têm. Ou seja, repartiram o pão dividindo, para um estranho que estar mais necessitado.

Isso nos faz lembra de pessoas simples que vivenciaram estes fatos, como; Eraldo Mendes, Maria Sapateiro, e tantos outros que praticavam a solidariedade e caíram no esquecimento.

Os que desejam fazer doações, procurem a Igreja Nossa Senhora do Rosário e faça sua parte.

Parabéns a essa turma que faz essa ação social e humanitária em nosso município, e sigam em frente de cabeça erguida, pois o caminho é árduo, mas as recompensas são enumeras.

A nossa equipe irá acompanhar as entregas destas doações, que será realizada na praça ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, próxima segunda-feira às 9 da manhã.

Prefeitura Municipal de Aroeiras inaugura mais o prédio para saúde

Na manhã desta quinta-feira, 20/12/2012, o prefeito Zepe esteve inaugurando a reforma feita no antigo prédio do posto de saúde que fica ao lado do Hospital Municipal. O novo prédio irá abrigar os dois núcleos de saúde que são; CEO-(Centro de Especialidade odontológica) e o NASF - (Núcleo de Apoio Á Saúde da Família).

E em entrevista o prefeito Zepe falou: hoje estamos inaugurando três o núcleos CEO e NASF, onde a partir de hoje, esse prédio conta com três consultórios odontológicos, onde a população terá como fazer o tratamento de canal, que é um tratamento caro, prótese dentaria, coisa que nós inovamos no município, e ali ira ficar especifico para o tratamento de odontologia, não só obturação ou extração de dentes, cirurgias e outras necessidades.

Essa foi a nossa intenção para com aquele prédio, para que ate cirurgias relacionadas à saúde bucal, fosse praticada aqui nesse núcleo, mas, fica par o critério do futuro gesto de implantar isso para população ou não.

Concluiu o prefeito.

Justiça Eleitoral realiza diplomação dos candidatos eleitos das cidades de Gado Bravo e Aroeiras

Prefeito e Vice-Prefeito Eleito de Aroeiras-PB

Prefeito e Vice-Prefeito Eleito de Gado Bravo-PB

Na tarde desta quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012, a Justiça Eleitoral no município de Aroeiras, também abrangente a cidade de Gado Bravo, diplomou os candidatos eleitos das duas cidades em uma solenidade, realizada na Câmara Municipal de Aroeiras “Casa Pedro Paulo de Andrade”.

Na abertura da solenidade de diplomação, o Juiz Dr. Alex Muniz, falou sobre o pleito deste ano de 2012, em que, para a Justiça Eleitoral, ocorreu dentro da normalidade, já que poucos incidentes ocorreram, no que se refere “Eleições Municipais”. E se tratando de processos Eleitorais, todos já foram resolvidos, restando apenas um processo em tramitação no Eleitoral, e disse; assim, iremos fechar o ano de 2012, com 100% de todos os processos eleitorais concluídos.

E ao termino da entrega dos diplomas, o Juiz Dr. Alex Muniz, agradeceu a recepção dos aroeirenses para com sua pessoa. E desejou a todos, um Feliz Natal e um prospero Ano novo, repleto de Paz e saúde.

Todos os candidatos eleitos dos municípios de Aroeiras e Gado Bravos, nas chapas majoritárias e vereadores eleitos, estiveram presentes na solenidade de diplomação, alguns dos vereadores eleitos chagarão atrasados, e outros suplentes de vereadores não comparecerão para receber seu diploma. Nesse caso, os que não compareceram na solenidade, deverá procurar o Cartório Eleitoral de Aroeiras, para receber seus diplomas.

Com a solenidade da entrega de diplomas para os candidatos eleitos no ultimo pleito, se dá por encerrado o processo Eleitoral nos Municípios, “Aroeiras e Gado Bravo”.

Candidatos eleitos e diplomados de Aroeiras

Prefeito: Milton Marques

Vice-prefeito: Jailson Bezerra

Vereadores diplomados que tomarão posse:

Doda de Emiliano

Cacau

Junior de Chicão

Novinho

Mario Barbosa

Iran

Zé Bodinho

Eraldo

Lula de Miro Bezerra

Dudu

Leca

Prefeito fala sobre convocação

Na manhã de segunda-feira, 17/12/2012, o prefeito Zepe, realizou as entregas de portarias para os concursados. Alguns já se encontram trabalhando, outros irão começar com os trabalhos a partir de agora.

Em entrevista a equipe do site Aroeiras On-Line, o prefeito zepe nos disse:

É um prazer falar ao site Aroeiras On-Line, esse meio de comunicação mais acessado do município de Aroeiras, e é através dele que os aroeirenses ficam sabendo de tudo que se passa na cidade, e tiram suas conclusões, tanto os que residem aqui quanto os que vivem em outras cidade.

É bem verdade, eu vi a matéria que falava que o prefeito estava ausente da cidade por cerca de 40 dias, e essa ausência foi necessária, para que o município possa receber os benefícios vindouros, para que assim, o próximo gestor possa continuar trabalhando para o crescimento do município, e com os recursos, que estou deixando, tanto os que já se encontram em caixa quanto os que foram prometidos. Mas esse assunto será em outra oportunidade.

Mas hoje, estamos fazendo a entrega das portarias dos concursados, concurso esse feito em 2010, como não tínhamos concluído a convocação de todos, estamos aqui realizando a entrega de mais ou menos 90 portarias para os concursados, alguns já estavam trabalhando, e outros irão começa com o seu trabalho a partir de agora, cada um em seu setor de trabalho, iremos paga o seu primeiro mês trabalhado, e assim, a futura gestão possa dar continuidade a esse trabalho porque, um verdadeiro servidor público, é aquele que é concursado, evidentemente, que a prefeitura não vai sobreviver do setor de concursado, há necessidade de cargos comissionado, há necessidade de prestadores de serviços, mas bom seria se pudéssemos deixa todos concursados, porque só assim, Aroeiras teria uma forma diferente de trabalhar, com as pessoas mais comprometida com seus serviços, porque serão efetivos, e o que nós fizemos hoje, foi dar continuidade à finalização daquilo que começamos.

Nós tínhamos cerca de 150 vagas para professores, e não preenchemos todos, nós ainda temos vagas para que, o futuro gestor possa também nomear, a medida que ele ache a necessidade de mais alguém para essas vagas existentes em nosso município. Nós chamamos quase 100 pessoas, e só compareceram cerca de 60 pessoas, isso porque muitos que passaram no concurso de Aroeiras também fizeram outros concurso, e com isso restam vagas a serem preenchidas. Hoje, podemos dizer que, cerca de 60% dos que passaram no concurso eram de fora, e desses que foram nomeados hoje, 70% são aroeirenses, porque os que não compareceram para tomar posse é porque optou por outra cidade, e conforme nós chamamos, os de foram não vem e os de Aroeiras é que serão chamados. É bom que se de continuidade no processo para convocação dos concursados e nomeados. Com a norma do STF, não se pode fazer outro concurso em quanto às vagas existentes não forem preenchidas pelos que passaram nesse concurso de 2010, eles estão assegurando até fevereiro de 2014, ate porque, o candidato que passou no concurso de 2010, pode entrar com uma ação, e assim impedindo o novo concurso enquanto os que passaram não forem empossados.

Quero aqui aproveitar a oportunidade para deseja a todos os internautas e a todos os aroeirenses, que tenham um feliz natal e um prospero ano novo cheio de paz e prosperidade e que o nosso município possa continuar crescendo como já vinha. E que Deus ilumine a todos.

Decisões do TRE no Brasil, deixa população sem saber o que irá acontecer com futuros administradores Municipais

Em casos semelhantes, o TRE no Brasil, vem tomando decisões diferentes ao julgar processos do ultimo pleito, processos estes, que são de registros de candidaturas feitas em vésperas de eleições, substituindo candidatos barrados na lei da fixa limpa.

Nos últimos dias, na Paraíba, os casos relacionados estão sendo acompanhados pela mídia, e em matérias feitas recentemente, mostra como esta o TRE-PB.

Veja o caso da cidade de Esperança.

TRE manda juíza diplomar candidato em Esperança

Juiz Márcio Accioly determinou a diplomação do mais votado na eleição em Esperança.

Publicado em 13/12/2012 as 08h00

Josusmar Barbosa
Um mês após a juíza eleitoral de Esperança, no Brejo paraibano, Lua Mariz Maia, ter decidido por novas eleições no município, o TRE concedeu liminar a Anderson Monteiro (PSC), determinando a sua diplomação hoje.

A liminar foi concedida pelo juiz Márcio Acioly de Andrade. A diplomação começa às 9h, no plenário do Fórum Samuel Duarte. Anderson, que substituiu o pai, deputado Arnaldo Monteiro (PSC), um dia antes do pleito, foi eleito com 50,93% dos votos contra 49,7% do seu adversário Nilber Almeida (PTB).

Este, por sua vez, substituiu o tio, o atual prefeito Nobinho Almeida (PTB), que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. A juíza Lua Mariz decidiu por novas eleições no dia 14 de novembro, após aceitar o pedido de impugnação dos dois candidatos a prefeito na cidade de Esperança nas últimas eleições. Ambos recorreram ao TRE, mas apenas Anderson conseguiu a liminar.

O advogado de Nilber, Manolys Silans, disse que vai impetrar um novo recurso para tentar derrubar a liminar concedida ontem pelo juiz Márcio Acioly.

Um dia após...

TRE concede liminar e suspende diplomação de Anderson Monteiro como prefeito de Esperança

Postado em: 14 dez 2012

TRE concede nova liminar e diplomação de Esperança é suspensa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar em mandado de segurança e suspendeu a diplomação do prefeito eleito de Esperança, Anderson Monteiro (PSC), e de sua vice, Roxana Costa Nóbrega, que estava marcada para ontem.

A Corte acatou, por unanimidade, Mandado de Segurança impetrado pelo candidato Nilber Almeida (PSB), que ficou em segundo lugar na disputa, contra decisão monocrática do juiz Márcio Accioly de Andrade em Ação Cautelar de nº 33054, que determinou a diplomação imediata de Anderson Monteiro, até às 18h de ontem.

Com a decisão do TRE-PB, o resultado das eleições para a prefeitura de Esperança continua indefinida, tendo em vista que os dois candidatos que participaram da disputa eleitoral estão com registros indeferidos na primeira instância da Justiça Eleitoral.

O juiz Tercio Chaves de Moura, que atuou como relator do Mandado de Segurança, acatou os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Fábio Esmael, que atua na defesa de Nilber Almeida, de que a Justiça Eleitoral não poderia diplomar candidato com registro de candidatura indeferido. Além disso, pediu a suspensão da decisão monocrática por considerá-la teratológica, que cerceava os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

O relator fundamentou sua decisão em conceder a ordem para da liminar do juiz Márcio Accioly, a presença dos requisitos autorizativos para a medida, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo da demora, e uma vasta jurisprudência de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o candidato sem registro não pode ser diplomado. Assim, foi acompanhado em seu voto pelos demais membros da Corte que participaram da votação. Já o juiz Márcio Accioly foi impedido de participar do julgamento, já que o Mandado de Segurança foi contra um ato praticado por ele.

O advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Anderson Monteiro e Roxana Costa disse que respeitava a decisão da Corte Eleitoral, no entanto, concordava com ela, porque estaria interferindo na vontade soberana da população de Esperança, que continuar sem ter diplomado o candidato que elegeu para ser prefeito.

“A diplomação resguardaria a vontade popular, seria um respeito a democracia e a soberania das urnas. Vamos aguardar o julgamento do recurso contra a impugnação do registro e esperamos que esse problema será resolvido”, declarou o advogado.

_{Correio da Paraíba}

Fonte Paraíba urgente

TRE de São Paulo barra mais uma substituição de candidato ficha suja às vésperas das eleições

jequiereporter

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu mais um registro de candidatura de última, às vésperas das eleições, em substituição a um candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa. Foi o caso do município de Viradouro, onde Maicon Lopes Fernandes substituiu a candidatura do pai, José Lopes Fernandes Neto.

É a segunda decisão do TRE-SP considerando inválida e ilegítima a substituição de candidatura de última hora. O primeiro caso ocorreu com a mudança de candidatura no município de Euclides da Cunha Paulista.

TRE-PB aprova

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está manifestando entendimento totalmente diferente das decisões da Justiça Eleitoral de São Paulo. No primeiro caso de substituição de candidatura às vésperas das eleições apreciado no TRE-PB – o do município de Pedra Branca -, a corte considerou a mudança legal. Entendeu que o processo de registro de candidatura não era a sede própria para discussão de suposta fraude na troca de candidatos, que deveria ser investigada em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Engodo

Em São Paulo, a Justiça Eleitoral tem considerado que a substituição de última hora de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa fere princípios constituições e legais e torna os eleitores vítimas de um engodo.

Ainda existem vários casos de substituição de candidatos às vésperas das eleições a serem julgados na Paraíba, com destaque para o caso de Cajazeiras, que já se encontra na pauta de julgamento.

Veja, a seguir, as informações divulgadas no site do TRE-SP sobre as decisões barrando a substituição de candidaturas de última hora:

Pelo TRE-SP, candidatura de prefeito eleito de Viradouro não vale

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou decisão do juiz de 1º grau e indeferiu a candidatura do prefeito eleito em Viradouro, Maicon Lopes Fernandes. Ele havia substituído o pai, que teve o registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava empatado em 3 a 3 e quem proferiu o voto de minerva foi o presidente do Tribunal, desembargador Alceu Penteado Navarro.

Segundo Navarro, “os eleitores de Viradouro foram vítima de um engodo”. Isso porque o pai de Maicon, José Lopes Fernandes Neto, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando era prefeito da cidade, o que ensejou o indeferimento do seu registro de candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Ainda assim, só às vésperas do pleito ele renunciou à disputa, colocando o filho no lugar. O problema é que José Neto continuou a divulgar seu nome como candidato. Segundo o desembargador “a candidatura de Maicon Lopes Fernandes sequer foi devidamente anunciada aos eleitores, o que torna mais evidente o escopo dos candidatos no sentido de ludibriar os cidadãos daquele município, em busca da exclusiva satisfação pessoal ou familiar”. E Navarro ainda advertiu: “É como se estivéssemos no regime monárquico!”

Votaram pelo deferimento do registro os juízes Clarissa Campos Bernardo, Encinas Manfré e Marli Ferreira. Eles se ativeram à Resolução 23.373, que prevê a possibilidade de um candidato ser substituído para os cargos majoritários sem definir um prazo específico para que isso ocorra.

Maicon concorreu pela Coligação Fiel com o Povo – Transparência e Confiança para sua Família (PDT/PT/PTB/PPS/PSB/PV/PSD - e foi eleito com 5.956 votos (51,39 % dos votos válidos).

Cabe recurso ao TSE.

Caso semelhante aconteceu com Euclides da Cunha Paulista

Na sessão do dia 30 de outubro, o TRE-SP também decidiu pelo indeferimento do registro de Camila Teodoro Nicácio de Lima, que substituiu a mãe Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima (PMDB) de última hora, no município de Euclides da Cunha Paulista.

Maria de Lurdes também teve o registro indeferido pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas manteve a campanha porque seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral não havia sido analisado em definitivo. Um dia antes da eleição, Camila a substituiu, inclusive indo para a urna com a foto e o número da mãe. Ela alcançou o maior número de votos, mas depende ainda de decisão favorável no TSE.

Josival Pereira

Fonte Tambaú 247 blog do josival

Ate quando ficara isso? Segundo as informações, vários casos só serão resolvido definitivamente depois da posse do eleitos, ou seja, pode ser daqui a um ano.

Judicialização da política é anomalia da democracia, denuncia jurista em livro

Livro lançado em São Paulo discute interferência do Judiciário em outros Poderes

Ao lançar, em São Paulo, o livro Judicialização da Política, coletânea de artigos que discutem a questão não apenas no Brasil, mas como fenômeno mundial, o jurista Luiz Moreira, doutor em Direito e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defende um recuo do poder Judiciário, que não pode “substituir” as funções do Executivo e do Legislativo.

O momento para o lançamento não poderia ser mais oportuno por conta do embate, considerado por muitos especialistas como uma crise institucional, entre os Poderes que regem a democracia brasileira. Especialmente na decisão de cassar os mandatos de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão e, agora, na discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo Moreira, no Brasil se observa uma “progressiva interferência” do sistema de Justiça – Ministério Público e o Judiciário – nas atribuições dos poderes políticos. Tal fenômeno, de acordo com o especialista, gera um “esvaziamento” da atividade política. “Isso eu considero absolutamente trágico, por que conduz a Política a uma atividade menor”, afirmou. “É como se só importassem as funções burocráticas do Direito e, com isso, a relativização do voto”.

Interferência do Judiciário

Segundo ele, entre exemplos da interferência do Judiciário na política está a cláusula de barreira. Trata-se de dispositivo que exigia que um partido tivesse, no mínimo, 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou-a inconstitucional antes do início de sua vigência.

“Outro exemplo: a imposição do STF da fidelidade partidária. Por fim, concretizando a judicialização da política está a possível cassação de mandatos legislativos pelo Supremo”, disse Moreira. Ele, porém, discorda da tese que a a judicialização da política decorre da disseminação de que os representantes do Executivo e Legislativo seriam corruptos.

“Se acompanharmos as decisões do CNJ e do CNMP veremos que a corrupção não é um elemento próprio da política, mas da mente humana. Nem por isso tratamos de criminalizar essas instituições. A Lei Orgânica da Magistratura é de 1978, uma lei da ditadura. Todos os presidentes do STF pós-constituição de 88 tiveram a possibilidade de enviar uma mudança ao Congresso. Mas ninguém enviou uma lei condizente com a nova magistratura nacional. Juiz corrupto, por exemplo, é aposentado com aposentadoria integral”, disparou.

Crise de exercício do poder e royalties

Ele considera que a política passa por uma crise de exercício do poder. A presidente "Dilma Rousseff, por exemplo, teve 78% de aprovação nesta sexta-feira (14). Então, o poder Executivo é altamente legitimado pela população". Ao falar do Legislativo, porém, ele lamenta que parlamentares estejam abrindo mão de suas funções, trocando as leis pelas decisões judiciais. "No Congresso Nacional há progressivamente a relativização da lei, substituída pela sentença. Uma liminar, no cenário atual, tem muito mais força que uma lei, podendo inclusive suspendê-la”.

Moreira criticou a chamada Súmula Vinculante, pela qual, segundo ele, o STF pode fazer com que sua decisão seja seguida pela administração pública direta e indireta. De acordo com ele, isso leva ao estabelecimento do STF como um “poder moderador”, acima dos outros poderes políticos. 

No caso dos royalties do petróleo, em que os parlamentares dos estados não produtores querem derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto de lei que define a distribuição das receitas, o jurista afirma que o Judiciário não pode resolver esses problemas. “Só se houver uma violação, algum parâmetro jurídico”, acrescenta.“Não dá para aceitar que o Judiciário resolva ou substitua o Legislativo e o Executivo. Ele corrige a violação, mas não é autor da política pública. E isso não vem acontecendo”. 

Ditadura e autoritarismo

Segundo ele, este tipo de atuação jurídica relativiza a democracia, desprestigia o mandato parlamentar e criminaliza a política. “O que se assemelha muito à ditadura militar”, adicionou. O especialista também afirmou que o Direito se refere àquilo que foi definido pelo Congresso. Por isso, a partir da decisão, formalizada na lei, é que o Judiciário age. Sem isso, o voto passa a ser desconsiderado, o que é um autoritarismo, defende Moreira.

“A pauta de criminalização da política é comum à ditadura e ao período de Judicialização da política. Não é por acaso que a última vez que houve intervenção do STF cassando mandatos foi na ditadura. (Nossa democracia) é um sistema de pesos e contrapesos. Não dá para haver protagonismo de um em detrimento de outros. A democracia é feita a partir dessa engenharia constitucional. Não se pode admitir que o Judiciário interfira nos poderes políticos”, criticou.

No livro, Moreira propõe três medidas que podem tirar esse caráter, segundo ele, moderador do Judiciário. São elas: a criação de um Conselho Nacional Eleitoral, órgão que seria criado pelo Congresso para legislar sobre normas eleitorais. “Isso tira da Justiça Eleitoral os poderes de executivo e legislativo”, afirmou.

O autor também propõe a efetivação do artigo 52, inciso X, da Constituição, que diz caber ao Senado deliberar sobre inconstitucionalidade de lei. “Quando o STF declarar uma lei inconstitucional, tem que voltar ao Senado, para que ele resolva. Isso gera uma autorregulação”.

Por fim, ele defende a redefinição da súmula vinculante, que passaria a vincular apenas o Judiciário. “O STF ao estabelecê-la, a vincularia apenas ao Judiciário. O Executivo e o Legislativo seriam regidos por outras formas, ou por lei ou por súmula presidencial. Se houvesse as duas súmulas, iria para o senado resolver”.

Fonte jornal do brasil