A crise estabelecida entre os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) na Paraíba, por conta da redução, faz parte do conjunto crônicas já anunciadas.
Da sua parte, a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, 21, no site da instituição, reagiu ao veto governamental imposto ao art. 34 da Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012, o qual reconduzia os critérios de participação dos poderes no orçamento do Estado, construído consensualmente entre os Poderes desde 2007.
A priori, a diminuição do repasse do duodécimo acordada no início deste ano pelos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário com o governador do Estado deveria perdurar por alguns meses, de maneira a ser reconduzida aos padrões anteriormente fixados até o mês de maio, contudo, de forma unilateral, o atual governador vem assumindo gradativamente uma postura hostil a qualquer recomposição do repasse do duodécimo a parâmetros anteriores.
Nesse sentido, a expressão do desconforto da Corte em relação ao veto governamental é importante, porém, no entendimento do presidente da ASTAJ (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba), José Ivonaldo Batista, deve ser seguida por outras iniciativas, entre elas, as de cunho judiciais, perante as instâncias competentes, a fim de resguardar os princípios constitucionais que garante a independência e harmonia entre os poderes constituídos.
Obedecendo a mesma linha de raciocínio quanto às iniciativas contrárias à ação do governo estadual, José Ivonaldo acredita que a Assembleia Legislativa deve também, no exercício de suas atribuições constitucionais, tomar todas as medidas cabíveis a fim de assegurar a defesa do repasse do duodécimo nos moldes estabelecidos na legislação pertinente a matéria.
O presidente da ASTAJ acrescenta que o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que redefine as regras para o repasse do duodécimo para o ano de 2012, não deve prosperar no âmbito do Poder Legislativo da Paraíba.
A Assembleia Legislativa da Paraíba, ao rejeitar a proposta do chefe do Poder Executivo, estará dando prova cabal de sua autonomia e respeito às normas constitucionais que regem a matéria.
No conjunto do debate de mérito sobre o tema, há de se considerar o fato de que a Receita Corrente Líquida do Estado no 1° quadrimestre deste ano, em relação ao último quadrimestre do ano anterior (2010), cresceu 7,45%, partindo de R$ 4,8 bilhões de reais para R$ 5,2 bilhões de reais.
As expectativas quanto ao comportamento da Receita Corrente Liquida do Estado em relação aos próximos quadrimestres, apontam, em média, para a manutenção do atual índice de crescimento.
É oportuno esclarecer aos servidores e à sociedade em geral que a adversidade atualmente existente nas relações institucionais entre o Poder Judiciário e o Executivo não pode contaminar negativamente o debate em torno da elaboração do novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração).
É importante frisar que o Poder Judiciário da Paraíba tem demonstrado possuir total controle em suas contas, permitindo-o se posicionar de maneira mais equilibrada e adequada em relação aos princípios norteadores impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
José Ivonaldo acreditamos que a Mesa Diretora do TJPB (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba) envidará os esforços necessários, inclusive, se necessário for, adotando medidas judiciais cabíveis, a fim de promover a recondução do repasse do duodécimo a patamares anteriormente estabelecidos.
Por fim, considerando a necessidade de não nos deixarmos contaminar pelo discurso pessimista, acreditamos na passagem rápida da atual crise, posicionando-nos de maneira propositiva em relação aos demais componentes da agenda administrativa-institucional do Poder Judiciário da Paraíba, em particular a elaboração do novo PCCR.
José Ivonaldo Batista
Diretor Presidente da ASTAJ-PB
(Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba)
Telefone para contato: 83 8620-0999 (José Ivonaldo)
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